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- Seus Direitos Enquanto Titular de Dados Pessoais
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento dos meus dados pessoais.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir os dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o que diz a LGPD.
- Portar os dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.
- Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento.
- Se informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogar o consentimento.
- Para saber mais!
Você sabia que o órgão responsável por fiscalizar a LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD? Para acessá-la, basta clicar AQUI.
Esperamos que você se sinta mais à vontade agora que sabe como tratamos os seus dados pessoais. Até logo!
- Para uma melhor compreensão deste Aviso, é relevante saber os seguintes termos e definições:
- Tratamento de dados pessoais: quando dizemos que seu dado pessoal é tratado, queremos dizer que sobre ele podem se realizar várias operações, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, por exemplo;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: é o órgão da administração pública federal responsável por fiscalizar e zelar pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em todo o território nacional;
- Dado Pessoal: é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, data de nascimento, CPF, RG, endereço, dentre outros;